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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13350 Assistenciais Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13350 Assistenciais Não
JEC - Cível 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 13350 Assistenciais Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13350 Assistenciais Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13350 Assistenciais Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13350 Assistenciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13350 Assistenciais Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13350 Assistenciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13350 Assistenciais Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13350 Assistenciais Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13350 Assistenciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13350 Assistenciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13350 Assistenciais Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13350 Assistenciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13350 Assistenciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13350 Assistenciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13350 Assistenciais Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13350 Assistenciais Não
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