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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10830 Motim Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11054 Menagem Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10848 Grave Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
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