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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
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