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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
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