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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10750 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3397 Injúria Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3397 Injúria Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10750 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3397 Injúria Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3397 Injúria Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3397 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11264 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10844 Injúria Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3397 Injúria Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9658 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10750 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10750 Injúria Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11264 Injúria Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3397 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10844 Injúria Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3397 Injúria Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10750 Injúria Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9658 Injúria Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11264 Injúria Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3397 Injúria Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10750 Injúria Sim
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3397 Injúria Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10844 Injúria Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10844 Injúria Sim
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