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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4976 Nota de Crédito Rural Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4980 Nota Promissória Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4971 Debêntures Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11755 Filiação Partidária Sim
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