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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3566 Resistência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
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