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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10750 Injúria Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10750 Injúria Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3397 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3397 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11264 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10750 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10750 Injúria Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3397 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10844 Injúria Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3397 Injúria Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3397 Injúria Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3397 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10750 Injúria Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3397 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10750 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10750 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10750 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3397 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10750 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10750 Injúria Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10750 Injúria Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3397 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10844 Injúria Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3397 Injúria Não
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