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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Sim
V. Execução Penal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11356 Desvio Não Sim
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