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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10465 Alteração de Coisa Comum Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12875 Aposentadoria Especial Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7715 Enriquecimento sem Causa Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7710 Confusão Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10588 Vícios de Construção Não Sim
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9591 Empreitada Não Não
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