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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
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