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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10601 Suspeição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11235 Maus tratos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
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