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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não Sim
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7618 Turismo Sim Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
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