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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim
Sub. Tráfico de drogas 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Tráfico de drogas 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim
Sub. Tráfico de drogas 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Sub. Tráfico de drogas 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Sub. Tráfico de drogas 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 7928 Liberdade Provisória Sim
Sub. Tráfico de drogas 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Sub. Tráfico de drogas 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
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