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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 13295 Revisão Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12502 Eletiva Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14175 Assédio Moral Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12419 Provas em geral Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 10940 Depoimento Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12495 Não padronizado Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12494 Padronizado Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12490 Fornecimento de insumos Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12488 Reajuste contratual Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12517 Terceirização do SUS Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12515 Repasse de verbas do SUS Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12513 Financiamento do SUS Não
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