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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 13052 Adicional de Qualificação Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14170 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14136 Concurso Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14711 Indenização de Transporte Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14144 Ajuda de Custo Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14710 Diárias Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14151 Correspondência - ECT Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14863 Perito Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14159 Política Pública de Preços Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
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