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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4957 Requisitos Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7698 Perdas e Danos Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10586 Limitação de Juros Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7700 Cláusula Penal Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10855 Comissão de Permanência Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não
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