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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13263 Prevenção Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12883 Certificação Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12900 Acessibilidade Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12841 Mensalidades Não Sim
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9609 Locação de Móvel Não Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6171 Inclusão de Dependente Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9629 Estrangeira Não Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
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