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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14784 Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
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