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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11262 Calúnia Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Sim
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