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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
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