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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13364 Bem Público Não Sim
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4909 Eleição Não Sim
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10456 Acessão Não Não
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12851 Processo de Elaboração Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13304 Suspeição Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7952 Organizações Religiosas Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5000 Concurso de Credores Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10595 Multa Não Não
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