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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14921 Direito Autoral Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13364 Bem Público Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4909 Eleição Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5000 Concurso de Credores Não Não
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