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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12417 Tutela de Evidência Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12417 Tutela de Evidência Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12417 Tutela de Evidência Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12417 Tutela de Evidência Não Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12417 Tutela de Evidência Não Não
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