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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11300 Fuga de preso ou internado Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
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