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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9640 Infanticídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3375 Infanticídio Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3375 Infanticídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3375 Infanticídio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3375 Infanticídio Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 3375 Infanticídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3375 Infanticídio Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9640 Infanticídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3375 Infanticídio Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3375 Infanticídio Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3375 Infanticídio Sim
V. Júri 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3375 Infanticídio Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3375 Infanticídio Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9640 Infanticídio Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9640 Infanticídio Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3375 Infanticídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3375 Infanticídio Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3375 Infanticídio Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3375 Infanticídio Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 3375 Infanticídio Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3375 Infanticídio Não
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