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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Infância - Cível 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10859 Alimentos Não Sim
V. Infância - Cível 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Sim
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Infância - Cível 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Infância - Cível 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14859 Parcelamento Não Sim
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Sim
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12503 Urgência Não Não
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