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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3553 Concussão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
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