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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3505 Epidemia Não
V. Crimes Tributários 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Crimes Tributários 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
V. Crimes Tributários 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
V. Crimes Tributários 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
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