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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12500 Consulta Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14859 Parcelamento Não Sim
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Sim
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14924 Partilha Não Sim
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Sim
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10859 Alimentos Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10830 Motim Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
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