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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10391 Recursos Administrativos Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10391 Recursos Administrativos Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10391 Recursos Administrativos Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10391 Recursos Administrativos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10391 Recursos Administrativos Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10391 Recursos Administrativos Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10391 Recursos Administrativos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10391 Recursos Administrativos Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10391 Recursos Administrativos Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10391 Recursos Administrativos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10391 Recursos Administrativos Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10391 Recursos Administrativos Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10391 Recursos Administrativos Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10391 Recursos Administrativos Não
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