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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10469 Vaga de garagem Não Sim
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9547 Fiscalização Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 10924 Depósito Elisivo Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13065 Arbitragem Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14840 Defensoria Pública Não Sim
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9621 Comandita Simples Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14852 Pagamento do Débito Não Sim
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12612 COVID-19 Sim Não
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