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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
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