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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Criminal comum 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Sim
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Criminal Comum Teresina 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
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