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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14786 Destruição ou Degradação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14786 Destruição ou Degradação Não Não
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