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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Sim
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Sim
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10859 Alimentos Sim
V. Infância - Cível 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Sim
V. Infância - Cível 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14851 Transação Sim
V. Infância - Cível 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Sim
V. Infância - Cível 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14846 Devolução Sim
V. Infância - Cível 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
V. Infância - Cível 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10859 Alimentos Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Sim
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