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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal Comum Teresina 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal Comum Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
JEC - Crime 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
JEC - Crime 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
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