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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
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