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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 9559 Classificação de créditos Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12921 Penalidades Disciplinares Não Sim
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11806 Empréstimo consignado Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Cível Comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7712 Promessa de Recompensa Não Não
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