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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11237 Lesão grave Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11239 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10762 Referendo popular Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10770 Diplomação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10797 Boca de urna Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14873 Complemento Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11240 Lesão privilegiada Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10794 Nulidade da votação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14871 Custas do Recurso Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14870 Custas Estaduais Sim
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