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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
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