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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14850 Desistência do Recurso Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14851 Transação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14865 Indeferida Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14866 Não Realizada Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14867 Designada em Outra Localidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14229 Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14911 Acidente Ferroviário Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14910 Acidente Ferroviário Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15008 Mudanças Climáticas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
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