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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 5000 Concurso de Credores Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4935 Dissolução Não Sim
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10938 Citação Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Sim
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7703 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14870 Custas Estaduais Não Não
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