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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11772 Propaganda Política Partidária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11774 Veiculação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11777 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11778 Requerimento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11897 Crédito Especial Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11898 Crédito Extraordinário Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11924 Pagamento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11909 Concurso para servidor Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14950 Pagamento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
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