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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
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