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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Infância - Cível 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
JEC - Fazenda 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12238 Remoção Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12513 Financiamento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
JEC - Fazenda 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12495 Não padronizado Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9024 Revelia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10079 Loterias/Sorteio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10875 Base de Cálculo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11906 Prova Prática-Sentença Não Não
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