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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11742 Exceção - De Impedimento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11753 Convenção Partidária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
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