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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9586 Comissão Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4971 Debêntures Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12892 Continuada Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Sim
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4970 Cheque Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7798 Quanto à Carga Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não Sim
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14758 Crédito Rotativo Não Não
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