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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10747 Inscrição fraudulenta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10747 Inscrição fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10747 Inscrição fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10747 Inscrição fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10747 Inscrição fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10747 Inscrição fraudulenta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10747 Inscrição fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10747 Inscrição fraudulenta Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10747 Inscrição fraudulenta Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10747 Inscrição fraudulenta Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10747 Inscrição fraudulenta Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10747 Inscrição fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10747 Inscrição fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
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