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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11127 Deserção Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11129 Deserção especial Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11131 Deserção privilegiada Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
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