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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11149 Roubo e Extorsão Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11155 Chantagem Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11156 Extorsão Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11159 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11160 Roubo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11161 Roubo qualificado Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11151 Usurpação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11137 Dormir em serviço Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11139 Omissão de eficiência da força Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11117 Deserção Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não
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