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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11190 Inundação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11144 Apropriação Indébita Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11175 Apropriação de coisa achada Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11177 Apropriação indébita Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11145 Dano Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11173 Dano simples Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11167 Estelionato Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11147 Furto Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11163 Furto Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11164 Furto de uso Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11148 Receptação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11162 Receptação Não
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